Empresa não depositou FGTS
Saiba quais são os seus direitos, se a empresa não depositou o FGTS.
Avaliamos:
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Dr. Aloísio Gonzaga
Advogado Trabalhista Especializado
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Quem somos
Somos do escritório de advocacia do Dr. Aloísio Gonzaga, e atuamos em todo o Brasil.
Localização
Alameda Shopping, torre A, 4º andar, sala 411 – Taguatinga Centro – DF.
Funcionamento
Das 10h às 20h, em dias úteis.
Contato
Tel.: 61 99178-2442
CNPJ
59.834.890/0001-80
Aloisio Gonzaga Sociedade Individual de Advocacia.
Depoimentos
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Confira as perguntas mais frequentes:
O que eu faço devido a empresa não pagar o meu FGTS?
1º) Clique no botão “receber avaliação”;
2º) Responda todas as perguntas que lhe faremos; e, ao final,
3º) Informaremos se existe alguma direito (indenização) para você receber.
Qual é o valor da avaliação jurídica do seu escritório?
Primeiro, vamos entender os fatos ocorridos contigo; depois, tratamos dos eventuais valores, porque cada caso possui suas peculiaridades, o que diferencia os valores de honorários.
Como faço para ser atendido por vocês?
Basta clicar no botão ACIMA. Em alguns instantes, vamos lhe responder.
Onde fica o seu Escritório?
O escritório do Dr. Aloísio Gonzaga está localizado dentro do Alameda Shopping.
CSB 02, Torre A, 4º andar, sala 411 – Alameda Shopping – Taguatinga Sul – Brasília/DF. CEP: 72015-901.
Atenção: os atendimentos presenciais são realizados mediante agendamento prévio.
Qual o prazo para iniciar a minha ação trabalhista?
Você possui o prazo de até 2 anos (contados da data do desligamento), para iniciar sua ação judicial trabalhista.
Quanto tempo a empresa tem para pagar os valores do FGTS?
Até 10 dias (contados da data do desligamento).
Se não pago, o Empregador deve pagar multa de 1 salário ao Ex-colaborador.
Quais são os direitos do trabalhador demitido sem justa causa?
1) Saldo de salário;
2) Aviso-prévio trabalhado ou indenizado;
3) 13º salário proporcional
4) Férias vencidas e proporcionais;
5) Receber o valor de 40% do FGTS, a título de demissão;
6) Guias do seguro-desemprego (se for o caso); e
7) Guias para liberação do saldo do FGTS.
Quais são os direitos do trabalhador que pede demissão por não aguentar mais as condições de trabalho?
O trabalhador pode requerer a rescisão indireta do contrato de trabalho, que ocorre:
Quando a Empresa não cumpre com as suas obrigações trabalhistas; ou
Quando a empresa cometer alguma falta grave.
Exemplos: atrasos de salário, não recolhimento do FGTS, nos casos de assédio moral ou sexual comprovado, jornadas de trabalho exaustivas, falta de concessão do intervalo para almoço e desconto, dentre outros.
Quais são os direitos do trabalhador que foi demitido por justa causa?
Em regra, o trabalhador demitido com justa causa possui direito:
1) Saldo de salário;
2) Férias vencidas;
3) 13º proporcional.
O mais importante é receber uma avaliação para sabermos o motivo da suposta demissão por justa causa.
Posso ser demitido estando doente ou afastado pelo INSS?
Não, o trabalhador afetado por doença ou acidente de trabalho tem a garantia do emprego durante o afastamento e estabilidade após o retorno as atividades.
Alameda Shopping, torre A, 4º andar, sala 411 – Taguatinga Centro – DF.
Copyright © Dr. Aloísio Gonzaga
OAB-DF 63.941 e GO 73.821-A.
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CNPJ 59.834.890/0001-80.